Termos de Uso

Artigo 1 — Partes e Aceitação do Contrato

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre a 11Stat ("Plataforma", "Prestadora do Serviço") e a pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma ("Usuário"). Ao se cadastrar na Plataforma, adquirir qualquer plano de assinatura ou utilizar o serviço de qualquer forma, o Usuário declara que leu integralmente estes Termos, que os compreendeu e que concorda em se vincular a todas as suas disposições. Caso o Usuário não aceite estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

Artigo 2 — Natureza e Escopo do Serviço

O 11Stat (11stat.com) é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que fornece exclusivamente serviços de análise de dados de futebol, modelagem de probabilidades, simulação de backtest histórico e painel de calibração. A Plataforma oferece aos seus usuários resultados de modelos estatísticos, análises de cenários, sinais de modelo e métricas de qualidade simuladas (paper).

A Plataforma não é um site de apostas, uma casa de apostas, uma operadora de jogos de azar nem um serviço de tipster. Nenhuma análise, resultado de modelo, pontuação de probabilidade, resultado de backtest ou dado de simulação fornecido pela Plataforma implica que qualquer partida, evento ou desfecho esteja garantido. Todo o conteúdo é resultado de análise de dados, destinado apenas a fins informativos e educacionais. O Usuário reconhece que avalia as informações fornecidas a seu próprio critério e sob sua própria responsabilidade. Em nenhuma hipótese a Plataforma promete ou prometerá qualquer desfecho específico.

Os valores de ROI (Retorno sobre o Investimento) e de taxa de acerto exibidos na Plataforma são exclusivamente métricas de qualidade de backtest simulado (paper) que medem o desempenho simulado do modelo sobre dados históricos; não constituem qualquer promessa de ganhos reais.

Artigo 3 — Planos de Assinatura e Descrição do Serviço

O 11Stat oferece exclusivamente uma assinatura de software como serviço (SaaS) de análise de dados de futebol. O serviço é um produto de software digital composto por painéis de modelagem de probabilidades, análises estatísticas de cenários, relatórios de backtest histórico e ferramentas de calibração de modelos. A Plataforma não presta serviços de apostas, jogos de azar ou de tipster; os pagamentos são feitos exclusivamente em contraprestação a esta assinatura de software analítico.

A Plataforma oferece os seguintes planos digitais de assinatura:

• 11Stat Basic — Football Data Access: Acesso a dados básicos de partidas, cartões de probabilidade e análise limitada.
• 11Stat Pro — Football Analytics Dashboard: Todas as análises de probabilidade de mercados, resumo de diagnóstico e acesso a backtests históricos.
• 11Stat VIP — Extended Match Data & Model Analytics: Painel de calibração avançado, dados de partidas de múltiplas ligas e atualização prioritária de conteúdo.
• 11Stat Elite — Advanced Match Data & Model Reports: Acesso completo, incluindo todos os motores de análise, dados brutos de diagnóstico e exportação de relatórios.

O escopo e o conteúdo de cada plano podem ser alterados pela Plataforma, desde que isso seja anunciado com antecedência. As assinaturas são oferecidas nas modalidades mensal ou anual e renovam-se automaticamente até serem canceladas.

Artigo 4 — Criação de Conta e Segurança

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta com um endereço de e-mail válido. O Usuário é obrigado a manter em sigilo os dados de sua conta (incluindo nome de usuário e senha), é responsável por todas as operações realizadas por meio de sua conta e deve notificar imediatamente [email protected] ao detectar qualquer acesso não autorizado. É estritamente proibido compartilhar os dados da conta com terceiros, bem como transferir ou alugar a conta. A Plataforma se reserva o direito de suspender a conta ou restringir temporariamente o acesso em caso de suspeita de violação de segurança.

Artigo 5 — Uso Aceitável

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins informativos pessoais e não comerciais. As seguintes ações são estritamente proibidas:

• Coletar ou copiar o conteúdo da Plataforma por meio de ferramentas automatizadas (bots, crawlers, scrapers etc.).
• Redistribuir, vender ou explorar comercialmente os resultados dos modelos, os relatórios de análise ou os dados de backtest para terceiros, seja de forma onerosa ou gratuita.
• Abrir múltiplas contas em nome da mesma pessoa ou organização ("multi-accounting").
• Gerar carga excessiva capaz de prejudicar a infraestrutura da Plataforma ou praticar qualquer interferência técnica que constitua abuso.
• Utilizar o conteúdo da Plataforma em contexto falso ou enganoso; em especial, transmiti-lo ou divulgá-lo de modo a criar a impressão de que um determinado desfecho é certo.
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade contrária à legislação aplicável, à ordem pública ou aos direitos de terceiros.

Ao constatar qualquer um dos usos proibidos acima, a Plataforma se reserva o direito de encerrar definitivamente a respectiva conta sem aviso prévio e, quando necessário, de adotar as medidas judiciais cabíveis.

Artigo 6 — Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (incluindo, mas não se limitando a, código de software, algoritmos, modelos, gráficos, design de interface, textos e resultados de dados) é de propriedade exclusiva da 11Stat ou de seus licenciantes afiliados e é protegido pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual. O direito de acesso concedido ao Usuário constitui apenas uma licença limitada, pessoal e intransferível; não confere qualquer direito de propriedade ou de sublicenciamento. Todos os direitos não expressamente previstos nos Termos são reservados.

Artigo 7 — Pagamento, Assinatura e Acesso ao Conteúdo Digital

Os planos de assinatura pagos são oferecidos como tarifas de assinatura digital. O pagamento é feito com cartão de crédito ou débito via Stripe. (O pagamento em criptomoedas foi descontinuado.) O 11Stat é uma plataforma SaaS de análise de dados de futebol; não é um serviço de apostas, jogos de azar ou jogos de sorte e não processa transações relativas a essas categorias. Após a verificação do pagamento pela Plataforma, o acesso ao conteúdo digital e às ferramentas do plano escolhido pelo Usuário é fornecido imediatamente. Os direitos legais imperativos de arrependimento/retratação dos usuários da União Europeia ou de outras jurisdições nas quais se aplique legislação individual de proteção ao consumidor não podem ser restringidos por este artigo; quando tal direito for aplicável, o procedimento para seu exercício é explicado em detalhe na Política de Reembolso.

Entrega de Conteúdo Digital e Política de Reembolso: Nos termos da legislação turca, conforme o artigo 49 da Lei nº 6502 de Proteção ao Consumidor e o artigo 15 do Regulamento de Contratos à Distância, os serviços prestados em meio digital cuja execução tenha sido iniciada com a aprovação do consumidor ficam fora do escopo do direito de arrependimento. Ao concluir a operação de pagamento, o Usuário declara e aceita que consente expressamente com a entrega imediata do conteúdo digital e que, com esse consentimento, renuncia ao seu direito legal de arrependimento.

Nesse contexto, não é emitido reembolso após o pagamento da tarifa de assinatura por qualquer motivo (não utilização, mudança de ideia, preferência por outro plano etc.). No entanto, caso se comprove que uma falha de acesso decorreu claramente de um defeito técnico atribuível à Plataforma, a questão será analisada por meio de [email protected] e poderá ser concedida ao Usuário uma extensão de prazo ou solução adequada. Cada solicitação é avaliada individualmente e não constitui qualquer promessa de indenização.

A assinatura começa com um período de avaliação gratuita de 3 (três) dias. Salvo cancelamento antes do fim da avaliação, ela é convertida automaticamente em assinatura paga pelo preço recorrente exibido claramente ao Usuário no momento da compra e é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo de cobrança. Se o Usuário cancelar antes do fim da avaliação, nada é cobrado. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em "Gerenciar / Cancelar assinatura" na página da conta ou pelo [email protected]; em caso de cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago. Um e-mail de lembrete é enviado antes do fim da avaliação. O preço exibido ao Usuário é o preço cobrado.

Artigo 8 — Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não assume qualquer compromisso quanto à exatidão, à integralidade ou à adequação a uma finalidade específica de seus resultados de análise e simulação. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da 11Stat por danos diretos, indiretos, especiais ou consequentes que possam decorrer do uso da Plataforma, da confiança em seu conteúdo e resultados ou da impossibilidade de acessar a Plataforma limita-se ao valor total da tarifa de assinatura pago pelo Usuário referente ao respectivo período de cobrança. Esta limitação não se aplica quando vedada por norma legal imperativa.

Artigo 9 — Alterações e Encerramento do Serviço

A 11Stat se reserva o direito de modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade, conteúdo ou plano da Plataforma, desde que isso seja anunciado com antecedência. Em caso de descontinuação definitiva do serviço, os Usuários cujo período de assinatura ativo ainda não tenha se encerrado serão notificados de forma proporcional ao período remanescente. A Plataforma também tem o direito de encerrar a conta e cancelar o respectivo plano em caso de violação de qualquer disposição dos Termos, em especial das infrações previstas no Artigo 5; nesse caso, não surge qualquer obrigação de reembolso.

Artigo 10 — Dados Pessoais e Privacidade

A Plataforma trata os dados pessoais do Usuário no âmbito da Lei nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais ("KVKK") e da legislação secundária pertinente. Informações detalhadas sobre as atividades de tratamento de dados pessoais, suas finalidades e os direitos do Usuário (acesso, retificação, eliminação etc.) estão disponíveis em nossa Política de Privacidade. A Plataforma não vende os dados dos Usuários a anunciantes terceiros.

Artigo 11 — Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são interpretados e aplicados de acordo com o direito da República da Türkiye. Na resolução de qualquer conflito decorrente dos Termos ou a eles relacionado, buscar-se-á primeiramente uma solução amigável por meio de [email protected]. Caso as partes não cheguem a um acordo, o conflito será levado aos Comitês de Arbitragem de Consumo competentes na Türkiye ou, para pedidos que excedam os limites monetários previstos na Lei nº 6502, aos tribunais turcos competentes. O Usuário mantém os direitos decorrentes da legislação consumerista imperativa aplicável.

Artigo 12 — Contato

Para quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações de suporte relativas a estes Termos: [email protected]

A Plataforma poderá atualizar estes Termos periodicamente. As atualizações entram em vigor na data de sua publicação na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma pelo Usuário constitui aceitação dos Termos atualizados.

Idioma Aplicável

Esta tradução para o português é fornecida apenas para fins de conveniência. A versão em língua turca destes Termos é o original juridicamente vinculante; em caso de qualquer divergência ou conflito entre esta tradução e o texto em turco, prevalecerá o texto em turco.